Lei de Robério Negreiros amplia oportunidades para formados pelo RenovaDF
Lei de Robério Negreiros amplia oportunidades para formados pelo RenovaDF
Norma estabelece que pelo menos 5% da mão de obra necessária em obras do GDF seja composta por profissionais qualificados pelo programa
O deputado distrital Robério Negreiros destaca a Lei nº 7.728/2025, de sua autoria, como uma iniciativa voltada a aproximar a qualificação profissional das oportunidades de emprego no Distrito Federal.
Sancionada em julho de 2025, a legislação determina que contratos administrativos para execução de obras do Governo do Distrito Federal, quando houver necessidade de ampliação da mão de obra, observem um percentual mínimo de 5% de trabalhadores provenientes do RenovaDF.
A contratação deve ser intermediada pelas Agências do Trabalhador e Empregador, com encaminhamento dos candidatos pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet). A lei também prevê exceção quando for comprovado o desinteresse dos candidatos do programa.
Para Robério Negreiros, a medida busca transformar a capacitação em uma porta de entrada efetiva para o mercado de trabalho, criando uma conexão entre formação profissional, emprego e geração de renda.
A proposta foi apresentada originalmente pelo parlamentar em 2023 e posteriormente convertida na Lei nº 7.728/2025.
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